Condições gerais de venda

1. Objeto e âmbito de aplicação
1.1. Essas condições se aplicam à IMAM Ambiente s.r.l. e à todas as filiais, controladas, sucursais, etc. conforme o art. n. 2359 do Código Civil.
1.2. Todas as compras, os contratos de prestação de serviço e relativa execução encomendadas pela IA Energia Renovável Ltda. serão regulados conforme as próprias características peculiares por essas CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA. Cada parágrafo deste documento serà regulado pela aplicação da legislação local e/ou intenacional; em particular os fornecimentos devem responder rigorosamente as prescrições da 626 (Decreto legislativo 19 de setembro de 1994, n. 626), às sucessivas normas integrativas e especiais e à todas as leis ambientais e de proteção dos trabalhadores, tanto italianas como da EU e internacionais. Em falta de explícito pedido de garantias, assumem-se como válidas as garantias contidas nas normas UNI, ISO, CEI, ecc.
1.3. O pedido de compra constitue o documento base para regular as relações contratuais entre a IA Energia Renovável Ltda. e os fornecedores de mercadorias ou serviços, fora eventuais específicas condições, que devem ser previamente concordadas por escrito e assinadas pela partes.
1.4. Os pedidos efetuados pela IA Energia Renovável Ltda. respeitam as presentes Condições Gerais de Compra, que consideram-se aceitas pelo fornecedor, conforme o Código Civil, e que se aplicam por direito, fora específicas exceções escritas no Contrato ou nas especificações técnicas anexas ao próprio contrato, continuando válidas até a extinção do compromisso. No caso em que uma ou mais cláusolas sejam consideradas inválidas pela lei, as outras condições continuam valendo.

2. Capacidade e obrigações do Fornecedor
2.1. O fornecedor deve manifestar, por escrito, a aceitação do pedido enviando um documento de aceitação dentro de 10 dias úteis a partir do recebimento do pedido. Vencido o prazo, o pedido será considerado aprovado. De qualquer maneira a aceitação total ou parcial do pedido implica a aprovação destas Condições Gerais de Compra.
2.2. Todas as especificaçãoes do pedido de compra deves ser observadas, como quantidade, embalagem, meio de transporte, prazos de entrega, salvo que um ou mais desses pontos tenham sido especificamente deixados ao fornecedor.

3. Execução
3.1. Geralmente o fornecedor deve garantir para a IA Energia Renovável Ltda. e, se previsto no contrato, também para os Clientes da IA Energia Renovável Ltda. o livre acesso ao próprio estabelecimento ao fim de certificar-se que o fornecedor atenda todas às especificações necessárias e à qualidade num sentido amplo. De qualquer maneira, a possibilidade de acesso não isenta o fornecedos das próprias responsabilidades de forneces produtos conformes e não esclui a possibilidade de futuramente recusar os mesmos.
3.2. Para ter acesso aos depósitos da IA Energia Renovável Ltda. os fornecedores devem chegar dentro do horário de expediente (09.00 – 17.00) e de preferência na parte da manhã (09.00 – 12.00). Todos os documentos de entrega que vem junto com a mercadoria devem conter os seguintes dados:
-Refência à ordem indicada no pedido;
-O frete é efetuado após o pagamento ou antes;
-Número e data do pedido;
-Peso bruto, tara e peso líquido da mercadoria.
3.3. Antes de aceitar os bens IA Energia Renovável Ltda. poderá verificar a correspondência entre mercadoria e pedido de compra; se não houver indicações técnicas, o fornecedor, antes da entrega, tem obrigação de efetuar os testes conforme a legislação e certificar o éxito positivo destes, caso contrário o contrato poderá ser anulado. É necessário que os maerias fornecidos mantenham as propriedades técnicas específicas, para um período de gaarntia de 12 meses, a partir da data de entrega à IA Energia Renovável Ltda. IA Energia Renovável Ltda. poderá ainda anular o contrato em caso de não-conformidades que tornem o fornecimento imporóprio, que devem ser assinaladas ao fornecedor dentro de 60 dias do descobrimento, ficando o ressarcimento por conta deste último, elém dos custos de frete e de armazenagem dos produtos defeituosos. Caso os defeitos sejam de pequena entidade e não trgaam prejuízo aos serviços desenvolvido pela IA Energia Renovável Ltda., IA Energia Renovável Ltda. poderá pedir ao fornecedor a remoção da mercadoria, ou uma redução do pagamento concordado. O fornecedor deverá remover a mercadoria dentro dos prazos estabelecidso e, caso contrário, IA Energia Renovável Ltda. poderá cobrar eventuais custos adicionais.
Em caso de danos à IA Energia Renovável Ltda. devidos a defeitos técnicos ou de qualidade o por fraude no fornecimento, a IA Energia Renovável Ltda. poderá cobrar em sede civil ou penal as responsabilidades do fornecedor; também no caso em que a IA Energia Renovável Ltda. provoque danos a terceiros pelas causas supracitadas, a responsabilidade será automaticamente transferida ao fornecedor.
3.4. O material eventualmente rejeitado pelo serviço de controle (técnico ou de qualidade) poque resultou defeituoso ou de qualidade diferente da concordada será disponibilizado ao fornecedor na área das remessas. A IA Energia Renovável Ltda. poderá pedir a troca da mercadoria ou o concelamento do pedido de compra.
3.5. Nno caso em que uma entrega parcial ou total esteja atrasada, com relação aos prazos de entrega do pedido, a IA Energia Renovável Ltda. poderá decidir se aceitar a entrega, cancelar o pedido ou a aplicação de uma multa igual ao 1% do valor por semana, até no máximo o 5% do valor da encomenda.
3.6. A entrega de bens e a prestação de serviço devem respeitar todas as normas de segurança previstas pela legislação específica além das normas contidas no pedido/contrato ou em outro documento entregue ao fornecedor. No caso em que o fornecedor verifique um risco pela saúde ou segurança durante uma prestação de serviço deve comunicá-lo imediatamente à IA Energia Renovável Ltda.; de qualquer maneira o fornecedor é responsável de todas as eventuais consequência derivadas. No caso em que IA Energia Renovável Ltda. receba pedidos de indenização pelo disrespeito das disposições de segurança ou outras normas aplicáveis, de qualquer natureza, l’IA Energia Renovável Ltda. poderá cobrar do fornecedor o ressarcimento dos danos para cada vez em que a prestação de serviço não tenha sido regular e/ou tenha provocado um pedido de indenização. Os serviços fornecidos à IA Energia Renovável Ltda. gozam da garantia prevista pela legislação italiana aplicada aos contratos de sesrviço/fornecimento, conforme o Código Civil, considerando também o parágrafo 4.3.

4. Preço – Faturamento – Pagamento
4.1. Os preços previstos no pedido/contrato devem permanecer invariados por toda a duração do serviço/fornecimento e não há possibilidade de revisão ou modificação. O preço inclui o transporte, a imbalagem, o seguro e qualquel outro elemento não indicado separadamente no pedido.
4.2. As faturas do fornecedor devem chegar aos nossos escritórios dentro de 10 dias da data indicada no peiddo de compra; nelas deve aparecer o número do pedido de compra e qualquer outra informação indicada. As faturam que não contem tais informações, ou com informações que diferem do pedido, serão recusadas.
4.3. No caso em que os serviços/fornecimento satisfaçam o padrão de qualidade empresarial, o pagamento deve serpeitar asc ondições elencadas no pedido/contrato. O pagamento do pedido/contrato não implica a aceitação dos materiais/serviços pela IA Energia Renovável Ltda. em termos de qualidade, quantidade, preço e não significa que IA Energia Renovável Ltda. renucie aos direitos diretamente ou indiretamente derivantes destas condições de fornecimento ou da legislação aplicável. No caso em que as circunstâncias indiquem que o fornecedor não consesgiuu respeitar as obrigações de entrega/execução indicadas, IA Energia Renovável Ltda. pode interromper os pagamentos até o momento em que o fornecedor esteja novamente capaz e disponível a atender as obrigaçõesm em maneira apropriada; durante a interrupção dos pagamentos, o fornecedor não pode interromper a execução das prestações contratuais, nem pretender indenização alguma.
4.4. No caso em que a IA Energia Renovável Ltda. cobrasse do fornecedor qualquer cífra basiada nas cláusolas das presentes condições ou dos ordens/pedidos, o fornecedor autoriza IA Energia Renovável Ltda. a emitir fatura e a subtrair tal montante dos totais que a IA Energia Renovável Ltda. ainda deve ao mesmo fornecedor, ou a adicionar tal montante em forma de crédito em favor da IA Energia Renovável Ltda.. A compensação acontecerá conforme as regras do Código Civil.
4.5. O Crédito do ponto 4.4 não é tranferível. A IA Energia Renovável Ltda. não reconhece creedores diferentes dos indicados no pedido, salvo acordos escritos específicos com a Direção Administrativa da IA Energia Renovável Ltda.

5. Rescisão – Suspensão – Anulamento
5.1. Em caso de pedidos de compra para prestação de serviços ou para a execução de trabalhos, a IA Energia Renovável Ltda. poderá pedir ao fornecedor de aceitar e assinar condições ou contratos especiais para execução de trabalhos ou prestação de serviços que serão especificamente enviados para tal fim. Isso, no caso, seria uma adição às Condições Gerais que valem sempre para todos os fornecedores.
5.2. O fornecedor assumi a responsabilidade por danos provocados à pessoas e bens, devidos à negligência própria ou dos subempreiteiros, se comprometendo a reembolsar a empresa por qualquer custo adicional gerado por tais danos. IA ENERGIA RENOVÁVEL LTDA. não se responsabiliza pelo não respeito por parte do fornecedor das leis de Contruibuição Social, Sanidade, Segurança, Seguros Obrigatórios, ou de qualquer outra norma em vigor. O fornecedeor que opera em todas as áreas da IA ENERGIA RENOVÁVEL LTDA. deverá respeitar os protocolos empresariais em vigor, que serão fornecidos na hora de ingresso no local onde executará o trabalho. Se na realização do serviço o fornecedor gera uma certa quantidade de resíduo e envia o mesmo para discarte, deverá comunicar ao responsável técnico da empresa sobre a quantidade de resíduo e as características do local de descarte.
5.3. O fornecedor declara possuir todas as permissões e as patentes necessárias à realização do bem/serviço objeto do contrato: IA Energia Renovável Ltda. não se responsabiliza por qualquer violação das disposições de defesa dos direitos de patente.
5.4. Proibição de cessão dos pedidos: os pedidos e os créditos relativos aos fornecimentos/sesrviços não podem ser cedidos ou tranferidos em maneira alguma do fornecedor para terceiros, salvo autorização prévia escrita pela IA Energia Renovável Ltda.. O fornecedor também não pode emitir recibos de procuração bancária para o pagamento dos serviços, e é considerado responsável por eventuais danos causados por um comportamento impróprio.
5.5. O ressarcimento das perdas e dos danos fica sempre por conta do fornecedor.
5.6. A rescisão do contrato entre as partes pode se dar nos seguintes casos:
a) caso o fornecedor seja envolvido num processo judicial;
b) encerramento da atividade por parte do fornecedor;
c) atraso superior a 30 dias na entrega ou na execução do serviço, fora circunstâncias excepcionais e de força maior;
d) não respeito dos termos estabalecidos inadiáveis no contrato: o fornecedor tem obrigaçao de desenvolver o serviço mesmo além do prazo de vencimento salvo que IA Energia Renovável Ltda. ressolva utilizar a relativa cláusula de rescisão;
e) perdas das licenças ou dos direitos necessários ao desenvolvimento do serviço;
f) ausência de qualidade nos produtos fornecidos;
g) falta de remoção e distruição dos materiais defeituosos devolvidos pela IA Energia Renovável Ltda..

6. Direito apicável
6.1. É eleito o foro de Torino como competente exclusivo para dirimir quaisquer controvérsia dependente dos presente pedidos.
6.2. IA Energia Renovável Ltda. informa que os dados adquiridos em fase de cadastro dos fornecedores são objeto de tratamento finalizado à um eventual inserimento no Registro dos Fornecedores, e é possível pedir a atualizaçõ ou o cancelamento a qualquer momento.